Assim como qualquer funcionário da empresa, o sócio-administrador também tem direito a uma remuneração pelos serviços prestados. Essa remuneração se chama pró-labore e segue algumas determinações diferentes do salário.
Basicamente, o pró-labore pode ser determinado por um acordo entre o administrador e a empresa. Nele, torna-se opcional o pagamento dos benefícios trabalhistas convencionais e o 13º salário, entre outros aspectos. Além disso, a legislação deixa em aberto outros fatores para que eles sejam decididos entre as partes.
Quer saber mais sobre o assunto e entender direitinho do que se trata esse tipo de remuneração? Então, fique conosco e tenha uma ótima leitura!
O que é o pró-labore?
O pró-labore nada mais é do que o salário de um sócio-administrador, que recebe uma nomenclatura diferenciada e segue regras distintas. Em latim, o termo significa “pelo trabalho”, ou seja, é o pagamento que esse profissional recebe pelos serviços que ele presta à empresa.
Pela legislação, o pró-labore e o salário convencional são diferentes entre si. Diferentemente do pagamento oferecido aos demais funcionários, no caso dos sócios não incidem aqueles direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), tais como:
- 13º salário;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- férias;
- entre outros.
Os benefícios que serão oferecidos devem ser tratados entre cada administrador e a empresa. Nele, podem constar ou não aqueles direitos garantidos aos colaboradores contratados via CLT.
Qual é a sua importância?
Definir um pró-labore para os sócios é um ótimo meio de não enganar a sua empresa. Nos casos em que os administradores não possuem pró-labore, é muito comum que eles façam retiradas quando o negócio lucra bem e não ganhem nada quando as finanças empatam.
O grande risco disso é que, financeiramente, você está ignorando um custo que a empresa possui. Mesmo que um projeto esteja parado e não represente nenhum faturamento, é preciso continuar indicando os custos que ele gera para o negócio.
Isso impacta principalmente na definição do preço de venda dos produtos e serviços , que variam de acordo com o valor total dos custos envolvidos para que eles sejam negociados. Nesse caso, o valor do trabalho dos sócios faz parte disso.
Como estabelecer o pró-labore?
Na lei, não existe uma definição sobre um valor mínimo relacionado ao pró-labore. O que pode ser feito é tomar como base a tabela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que define o teto mínimo e o teto máximo para arrecadação — sendo o teto mínimo de um salário mínimo. No entanto, vale a pena se questionar: quanto a empresa pagaria para um funcionário que fizesse tudo aquilo que o administrador está fazendo?
Lembre-se de que é preciso recolher 11% desse valor para o INSS. Esse valor ainda sofre alterações caso a empresa opte pelos regimes Lucro Presumido ou Lucro Real. O mesmo acontece caso o sócio possua carteira assinada ou se ele também for administrador em outra empresa.
É importante ressaltar ainda que, por não se tratar de salário, o empresário não recebe um Holerite. Sendo assim, se o dono ou sócio da empresa precisar comprovar renda ou contribuição para o INSS, será necessário que o contador emita uma declaração do pró-labore como comprovante.
Por que separar as finanças da empresa?
Um fator muito comum entre os sócios-administradores é misturar as contas pessoais com as da empresa. Esse acaba sendo o principal erro para a sobrevivência do negócio, uma vez que muitos desses profissionais utilizam o caixa da empresa para compras pessoais e vice-versa.
Isso bagunça completamente o controle financeiro e altera os indicadores que são utilizados como base para a tomada de decisão da empresa. Sem contar que, se o sócio já recebe seu pró-labore, não há uma razão específica para usar ainda mais recursos do negócio.
Uma estratégia eficiente é manter os lançamentos de receitas e despesas sempre atualizados, assim como as finanças pessoais. Assim será mais fácil identificar quanto entra e sai de dinheiro e no que isso está sendo aplicado. O auxílio profissional de um especialista em finanças também é uma ótima opção, pois ele tem o conhecimento adequado para organizar e instruir sobre a separação das contas.
Ferramentas para controle
Para melhorar ainda mais o controle, vale apostar em um software de gestão do fluxo de caixa ou aplicativo de monitoramento financeiro, além de procurar serviços bancários mais vantajosos, tanto para o negócio quanto para o administrador. O importante é não misturar os gastos pessoais com os da empresa.
Portanto, procure fazer uma gestão clara e transparente do pró-labore, de tal forma que o financeiro reconheça de forma ordenada cada retirada e consiga atribuir isso aos devidos projetos. Além disso, faça desse pagamento um meio justo de remunerar os serviços do profissional, evitando desfalques e a irresponsabilidade financeira que pode colocar a sustentabilidade do negócio em risco.
O ideal é que uma empresa consiga reunir recursos para reinvestir no seu crescimento, honrar com todas as contas e crescer de forma lucrativa. Por isso é tão importante que o pró-labore seja pensado de forma estratégica, mantendo a gestão financeira em equilíbrio.
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